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Cliente de banco terá nome limpo no Serasa

Ação de Responsabilidade Civil

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Direito Civil

Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos

O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

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Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

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Processual Civil.

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Processual Civil 

Processual Civil. FGTS. Execução de Honorários Advocatícios

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Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.

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Processual Civil.